amazon deforestation 2010214 568 300x200 Governo apresenta o Sistema de Cadastro Ambiental Rural

SiCAR é considerado uma ferramenta de grande importância para o controle das atividades em áreas rurais e florestas, porém muitas lacunas e contradições ainda permanecem.

A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, foi escolhida pelo governo federal para lançar um dos principais instrumentos do Novo Código Florestal. O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) promete ser um mecanismo para o monitoramento do uso do solo no país, consequentemente controlando o desmatamento.

Pela Lei 12.651/2012, que institui o Novo Código Florestal, a partir da implantação do cadastro, será iniciado o processo de regularização ambiental dos 5,2 milhões de imóveis rurais. Dele dependerá também, no futuro, o acesso ao crédito rural.

A expectativa é de que, até dezembro, todos os estados comecem o cadastramento integrado ao sistema nacional.

Porém, é importante lembrar que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento do Plano de Regularização Ambiental (PRA), ou seja, onde efetivamente devem constar as ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental – incluindo o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas.